“A História do Porco”

  Crónica “Viagens na minha linha” de Dr. BakaliTítulo: “A História do Porco” in Blitz, Dezembro 2006 

[«That ideas should freely spread from one another over the globe, for the moral and mutual instruction of man, and improvement of his condition, seems to have been peculiarly and benevolently designed by nature, when she made them, like fire, expansible over all space, without lessening their density at any point, and like the air in which we breath, move, and have our physical being, incapable of confinement or exclusive appropriation. Inventions then cannot, in nature, be a subject of property»            John Perry Barlow 

“A História do Porco 

Para discutir o tema «A Economia da Propriedade Intelectual e os Novos Media» trouxe a universidade Lusófona a Lisboa alguns dos mais interessantes pensadores da questão na actualidade. A convite de António Machuco Rosa (de quem se aguarda para breve a publicação de livro sobre o assunto) estiveram, entre outros, André Bertrand – emérito professor de Manuel Lopes Rocha, também presente -, William Fischer, Michael A. Einhorm e, «last but not least», James Boyle (ficaram de fora Lessing e Barlow).            Ora bem, de James Boyle sou fâ há muitos anos, desde Foucault in Cyberspace: Surveillance, Sovereignty, and Hard-Wired Censors, em que o autor levanta o véu sobre doius dogmas do início da internet: a incapacidade dos Estados controlarem as redes ou, nas célebres palavras de John Gilmore, »the Net interperts censorship as damage and routes aroud it»; e o carácter benigno e facilitador da tecnologia.            Nesse texto, como noutros, Boyle recorre à desconstrução dos discursos a partir da sua própria retórica, slogans e demais «verdades». Uma das histórias com piada que conta, num dos artigos disponíveis mas não publicados, é a de certo conferencista que após uma sessão apologética do TCP/IP convictamente afirma: «e se já tivéssemos acesso a melhor tecnologia poderíamos encomendar uma pizza e tê-la entregue aqui mesmo nesta sala de aula». Alguns momentos de reverente silêncio após, ouve-se uma tímida voz que diz: «sabe, há um telefone no corredor». É o Teste do Telefone, nos termos do autor, que sugere que antes de qualquer mirabolante extrapolação sobre a tecnologia se deve substituir as palavras «net», «web» ou «e-mail» pela palavra «telefone» e verificar se a afirmação continua a ser correcta. Nem tudo o que luz é novo. 

Mas voltemos ao tema da Propriedade Intelectual. Não há dúvidas sobre a importância maior das marcas e das suas instâncias no mundo actual: pense Disney, Beatles, Barbie, Pokemon. Em qualque área da hiper-dinâmica cultura do entretenimento, uma coisa é ter uma peça bem feita que até vendeu bem e outra é ter um nome, personagem ou universo que se expande globalmente e perdura.É pois natural que tanta riqueza provoque ganância (tanto dos legítimos proprietários como dos usurpadores) e cabe aos Estados fazer leis que protejam o direito de autor, o copyright, a propriedade intelectual enfim. Há um problema porém. Tal como na implacável relação inflação-desemprego da economia também na propriedade intelectual existe uma equação paradoxal: quanto mais se protege os direitos de autor, menor é a inovação. Quando não se protege a propriedade intelectual também não há inovação – a equação pede um equilíbrio que permita aos autores o devido benefício da sua obra (de forma a poderem continuar a criar) mas que, ao mesmo tempo, liberte esta última, ou certos elementos dela, para o domínio público.O exemplo perfeito do domínio público é a língua falada e escrita: não pertence a nenhum de nós, pertence-nos a todos, e com o seu uso comunicamos e criamos, escrevemos histórias, transmitimos conhecimentos, etc. Se a nossa língua-mãe fosse propriedade de alguém, o maior problema não adviria do termos de pagar royalties pelo seu uso (embora os pobres se remetessem ao voto de silêncio e todos falaríamos bastante menos) mas sim pelo facto de que um dia um Mia Couto, um Craveirinha ou um Jorge Amado serem impossíveis. Novas palavras e novas expressões dificilmente seriam criadas e acrescentadas. A dinâmica interna da língua tenderia a desaparecer.É isto que se passa, digamos, com a propriedade intelectual. E sendo certo que tal propriedade (neste mundo, tal como ele é) carece de um certo nível de protecção, exagerar as medidas proteccionistas tem um efeito nefasto na inovação. O argumento que Boyle trouxe a Lisboa é o de que nos últimos 100 anos sempre se escolheu a medida mais protectora. Para utilizar o exemplo dos EUA: na primeira lei de 1790, o autor perdia a propriedade ao fim de 10 anos (após a publicação da obra) mas podia requerer a sua revogação por igual período. Na lei de 1976 já se havia chegado ao cúmulo da (protecção da) propriedade ter sido estendida por toda a vida e mais 50 anos após a morte do autor. E em 1998, com o «Sonny Bono Copyright Term Extension Act», este período foi alargado para 70 anos após a morte do autor. No entanto, olhando para os números descobrimos que enquanto cabia aos autores solicitar a revogação dos seus direitos apenas 10% o fez. Os restantes 90% pouco se importaram, provavelmente satisfeitos com os benefícios obtidos e convencidos da importância de que outros pudessem partilhar da sua criação. Ora isto desmente a badalada necessidade de proteger cada vez mais os autores e também nos esclarece sobre este ponto: não são os autores mas as «disneys» deste mundo que se apropriam das ideias.”] 

Através de um discurso, quase sempre, num tom sério, esta crónica aborda o tema pertinente e actual que é a questão da protecção da propriedade intelectual. Na primeira parte do texto existe um estilo mais descritivo-narrativo para dar lugar na segunda parte a um discurso mais reflexivo, argumentativo e coloquial que interpela o leitor. A linguagem é, no geral, simples. Aproxima e cativa o leitor utilizando a terceira pessoa do plural de modo inclusivo, como por exemplo, no último paragrafo.Considero apenas que as expressões em Inglês poderiam estar traduzidas. Se é dado adquirido que maior parte das pessoas compreende esta língua não nos podemos esquecer que nem todas as pessoas a dominam.  

Maria João Ganhitas

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