Jardim acusa juizes TC de colaborarem com “ataque colonialista” do PS

“O presidente do PSD-M, Alberto João Jardim, acusou hoje os juízes do Tribunal Constitucional de colaborarem na agressão “colonialista” do Governo da República contra a Região Autónoma da Madeira.

Ao discursar na festa de Natal dos sociais-democratas madeirenses, Alberto João Jardim disse que a Madeira está “perante o maior ataque colonialista desde que a Constituição em 1976 estabeleceu a autonomia política da Madeira”. “Esse ataque colonialista é feito com violação da Constituição, é feito com violação do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma e é feito contando com as posições políticas dos juízes do Tribunal Constitucional”, acrescentou.

As declarações surgem pouco mais de um mês depois de o líder nacional d o PSD, Marques Mendes, anunciar no Funchal que o partido pediria “a apreciação prévia da constitucionalidade do diploma”. “Se a lei for aprovada como está, se o Governo teimar em não fazer alterações, se se mantiverem as inconstitucionalidades já detectadas, os deputados do PSD pedirão de imediato ao Tribunal Constitucional a apreciação prévia da constitucionalidade desta lei”, declarou na altura o líder do PSD.

A Lei foi aprovada dia 30 de Novembro na Assembleia da República pelo PS e com a abstenção do CDS/PP.

O PSD-M considera que a lei está ferida de inconstitucionalidade por atentar contra o Estatuto Político Administrativo – uma lei para-constitucional – ao não cumprir o preceito que estabelece que o valor das transferências do Orçamento de Estado não podem ser inferiores às do ano anterior.

Para 2007, as transferências do Estado para a Madeira levam um corte de 34 milhões de euros.

João Jardim alertou para os tempos difíceis que a Madeira vai ter de enfrentar, mas pediu “cabeça fria” mas sem “palavrinhas doces” porque o momento é de “luta contra o Governo de José Sócrates”. “Não há que fazer o jogo daqueles que na área do PSD também querem estar a comer da gamela do sistema político”, sublinhou.

Referiu que o adversário principal está definido – “o inimigo número um do povo madeirense é o senhor Sócrates, o Senhor Santos e seus colaboracionistas”. “Nós vamos participar em todas as lutas políticas, em todas as lutas sociais, em tudo o que seja desencadeado para ajudar a derrubar o Governo Sócrates “, disse.

Segundo a organização, o jantar de Natal do PSD-M contou com cerca de 1500 participantes.”

 10.12.2006 – 08h18   Lusa, PUBLICO.PT  

De frisar que é uma notícia de agência (publicada on-line), o que desde logo que suscitou curiosidade por ser algo que ainda aqui não foi postado. A peça segue uma ordem lógica de ideias, tendo em conta a pirâmide invertida, pelo que se torna acessível e permite uma leitura esclarecedora.

O uso de citações está muito bem definido e acaba por reforçar ou esclarecer a ideia principal de cada parágrafo. Sendo uma notícia publicada on-line destaque-se o uso do “hoje” no início da peça, algo que acaba por ser impossível de aparecer num jornal diário, que utiliza quase sempre o “ontem”.

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